O desembargador Celso Ferreira Filho negou nesta sexta-feira (25) o recurso dos advogados de defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para suspender a decisão de monitorar a parlamentar com tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a defesa pediu que fosse também suspensa a medida impondo o recolhimento noturno de Flordelis.
“Seja sustada a aplicação da medida cautelar no que diz respeito a colocação de tornozeleira eletrônica e do recolhimento noturno até o julgamento definitivo”, diz a decisão.
Para Celso Ferreira Filho, o uso do equipamento de monitoramento se faz “realmente necessário” já que a parlamentar ainda não se apresentou para receber o aparelho.
“Não se tem qualquer evidência processual ou notícia jornalística, qual seja, que a ré tenha se apresentado espontaneamente para a colocação do equipamento, como determinado pela Autoridade Coatora, denotando tal comportamento recalcitrante que o monitoramento eletrônico decretado é realmente necessário”, afirmou o magistrado na decisão.
A defesa de Flordelis pediu ainda que as medidas cautelares fossem apreciadas pela Câmara dos Deputados. Os advogados “pediram a liberação de todas as medidas cautelares e que sejam apreciadas pelo plenário da Câmara dos Deputados”. Outra solicitação negada pelo desembargador Celso Ferreira Filho.
“O Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré”, argumentou.
A defesa da deputa Flordelis (PSD-RJ) pediu na última quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem da Justiça do Rio de Janeiro que determinou que ela use tornozeleira eletrônica. O STF ainda não julgou o pedido.
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