Sanatório Espírita de Uberaba (Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo) foi interditado parcialmente pela Vigilância Sanitária (ViSa) em Uberaba. Segundo a direção, a interdição é decorrente da falta de médicos 24h para atendimento a pacientes com Covid-19. No entanto, a instituição recebeu em maio passado, recursos que totalizam R$1.066.817,25, decorrentes de duas portarias. A primeira, de n.º 1343/2020, destina R$181.881.50 e a segunda, de n.º1448/2020, totaliza R$884.935,75 além de outros R$50 mil, destinados pelo deputado federal Franco Cartafina. Toda verba pode reverter a interdição, pois viabiliza a contratação de médicos e outros profissionais, além de possibilitar aquisição de equipamentos, atendendo todas as recomendações da ViSa.

Porém, o repasse não foi efetivado pela Secretaria Municipal de Saúde sob o argumento de ser necessária a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público. Conforme a advogada do Sanatório Espírita, Carolina Beltrão Aveiros, para viabilizar o TAC, a promotora de Justiça Claudia Alfredo Marques solicitou uma série de documentos à SMS. Porém, a pasta não encaminhou a papelada requisitada. “Estes documentos, necessários para o TAC, nunca chegaram ao Ministério Público”, diz.

À reportagem, a promotora de Justiça de Defesa à Saúde, Claudia Alfredo Marques, confirma que aguarda toda a documentação, conforme acertado na última reunião com representantes do município. Está sendo aguardado o Plano de Trabalho com cláusulas que condicionam o recebimento de recursos financeiros às ações; Diretrizes e Normas para a Regulação de Pacientes - referência e contrarreferência e a Proposta de Reestruturação Financeira. “Esses estudos deverão instruir um eventual TAC que a 14ª Promotoria de Justiça se propôs a elaborar”, diz a promotora de Justiça. Ela também informa que o Sanatório Espírita de Uberaba tem que se adequar para fazer jus ao alvará da Vigilância Sanitária. “São questões complexas, que se arrastam há algum tempo, e que precisam ser resolvidas”, esclarece Claudia Alfredo, afirmando que somente desta forma é possível receber esses recursos. “A primeira condição para um hospital funcionar é o alvará da Vigilância Sanitária e a adequação das condições para o devido funcionamento, tanto do ponto de vista da estrutura física quanto de recursos humanos e rotinas técnicas de assistência à saúde. Daí a necessidade de fazer o TAC, para condicionar o recebimento dos recursos às adequações que o hospital tem que realizar”, finaliza.