O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integralmente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.
O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.
No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício. As mesmas regras valem para as férias.
Quem for demitido tem direito ao recebimento do 13º proporcional aos meses trabalhados, bem como às férias, considerando o valor do último salário, sem levar em conta a redução na remuneração.
O trabalhador que já recebeu a primeira parcela pode receber a complementação da diferença na segunda parcela. Caberá à empresa fazer os ajustes necessários.
Lariane afirma que o empregado que foi demitido e recebeu o pagamento do 13º considerando para o cálculo o valor do salário reduzido pode levar a questão para a Justiça com as mesmas fundamentações da nota técnica. Em casos de demissão, a homologação não exclui o acesso ao Judiciário. Caso o trabalhador encontre qualquer problema ou diferença nos valores devidos em relação ao que foi pago, é possível ajuizar uma ação no prazo de dois anos da data da demissão.
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