O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16), em sessão remota, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
O placar foi de 444 votos a 10 na Câmara – no Senado, houve votação simbólica, sem contagem nominal. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para evitar aglomerações em plenário, devido à pandemia do novo coronavírus, as sessões têm sido feitas de forma separada e virtual. Os deputados aprovaram a LDO pela manhã e, na vez dos senadores, a votação foi concluída em poucos minutos.
A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária (LOA), que ficará para ser votada no ano que vem.
A aprovação do projeto neste ano é crucial para não travar a partir de janeiro os pagamentos do governo federal, inclusive de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.
Com a LDO aprovada, o Executivo terá acesso a 1/12 dos recursos previstos por mês até que o texto do Orçamento de 2021 passe pelo crivo do Congresso.
Neste ano, a votação ocorreu diretamente em plenário, sem ter passado antes pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), como exigido na Constituição.
O colegiado não chegou a ser instalado em razão da pandemia e de disputas políticas envolvendo a sucessão da presidência da Câmara.
A LDO prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088, um aumento de R$ 43.
A correção, porém, leva em consideração apenas a inflação, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$ 1.067. Nesta terça-feira (15), o Ministério da Economia revisou o aumento devido ao crescimento da inflação nos últimos meses.
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