A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia incluiu seringas e agulhas na lista de produtos que precisam de licença especial de exportação, por serem produtos usados no combate à Covid-19. Segundo a portaria editada pela secretaria, a restrição começou a valer no dia 1º de janeiro.
Uma lei de abril de 2020 permitiu a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandeia do novo coronavírus.
A lei citava equipamentos de proteção individual, ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares e monitores multiparâmetros, mas permitia a inclusão de outros itens por “ato de Poder Executivo”.
A regulamentação da lei prevê, no entanto, a exigência de uma licença especial para a exportação dos produtos incluídos na lista de itens proibidos.
No dia 29 de dezembro um pregão do Ministério da Saúde só conseguiu adquirir 2,4% do total de seringas e agulhas que o governo tentou comprar para serem usadas na vacinação contra a Covid-19.
O pregão previa a compra de um total de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram garantiram entrega de apenas 7,9 milhões.
Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital encomendava seringas e agulhas como um só produto, e que os preços estavam abaixo dos praticados.
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