A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aceitar a denúncia contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), também quebrou o sigilo da ação. Com isso, Witzel deve prestar depoimento nos próximos dias em outro processo: o pedido de impeachment que corre no Tribunal Especial Misto (TEM).
As denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro aceitas pelo STJ foram o embrião do pedido de abertura de processo de impeachment aceito pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que será julgado pelo TEM, formado por deputados e desembargadores.
O interrogatório de Witzel ao Tribunal Especial Misto tinha sido suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado.
Ele entendeu que Witzel só poderia falar quando a defesa tivesse acesso a todos os documentos do processo no STJ, incluindo a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.
Com a quebra de sigilo, a situação muda. Isso também permitirá que Edmar Santos preste depoimento. Para isso, o STJ ainda precisa notificar formalmente o Tribunal Especial Misto sobre a decisão.
O G1 entrou em contato com a defesa do governador afastado sobre o interrogatório, mas ainda não obteve resposta. O TEM também não informou ainda se já foi notificado e quando deve ocorrer a próxima sessão.
O STJ aceitou a denúncia contra Witzel por unanimidade. Dos 15 desembargadores, dois não votaram e 13 aprovaram o recebimento da acusação.
Os ministros também votaram pelo afastamento de Witzel do cargo por mais um ano. Uma decisão do próprio STJ, afastou Witzel no fim de agosto por 180 dias, prazo que acabaria no fim deste mês.
A prorrogação por mais um ano vale também para outras medidas cautelares. Pela decisão, Witzel está proibido de:
Em uma rede social, Witzel criticou o recebimento da denúncia pelo STJ e disse que jamais praticou qualquer ato ilícito.
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no RJ que apontou corrupção na Saúde do estado.
A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
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