sábado, 26 de abril de 2025
A Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, que administra o Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, e é suspeita de desviar doses da vacina contra Covid-19, renovou o contrato de gestão da unidade por R$ 153 milhões.
A comissão estadual que avalia a administração da unidade de saúde listou, em 3 de fevereiro, uma série de irregularidades no hospital, como equipamentos quebrados, alimentos não refrigerados e problemas no centro cirúrgico.
Na quarta-feira (24), o G1 mostrou que a minuta do contrato — uma espécie de rascunho — foi apresentadas horas após a operação da Polícia Civil na sede da OS contra o desvio de doses.
Segundo a investigação, dois gestores da OS são suspeitos de furar a fila da vacinação, beneficiando dois parentes adolescentes de 16 e 20 anos.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a prorrogação do contrato é "uma alternativa legal prevista para ter vigência enquanto o processo de licitação para gestão das unidades está em andamento".
A pasta informou ainda não haverá aditivo com esta prorrogação e que, com ela, não há prejuízo à assistência da população.
Ainda na quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado emitiu uma análise sobre a proposta para a renovação do contrato.
O parecer foi "elaborado em caráter de urgência", considerando que o contrato se encerraria no dia seguinte.
O procurador Felipe de Melo Fonte, subsecretário jurídico da Secretaria de Estado de Saúde, afirmou que não havia tempo para uma análise mais apurada.
Segundo ele, cabe à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) — a mesma que listou as irregularidades do hospital — dizer se o trabalho da OS vinha sendo bem realizado. O parecer da CAF não foi juntado ao processo.
Às vésperas do fim do prazo do contrato, e na iminência da renovação, o procurador sinalizou ainda que faltava um documento que comprovasse o interesse da OS na prorrogação — o que só foi apresentado depois. E pediu mais informações da Secretaria de Saúde que comprovassem a "vantagem para a administração pública na prorrogação" do contrato.
O G1 pediu uma entrevista com o secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, mas as perguntas foram respondidas por e-mail.
A pasta não esclareceu o motivo pelo qual a prorrogação foi feita a poucos dias do fim do contrato se o encerramento dele já era sabida há um ano.
Segundo o texto, as denúncias de irregularidades na fila da vacinação podem gerar processos administrativos disciplinares.
"Quanto ao caso específico do Hospital Estadual Azevedo Lima, a SES ressalta que a investigação está em andamento e, até o momento, não se justifica qualquer medida administrativa em relação à OSS".
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