Campinas (SP) começa a aplicar nesta quinta-feira (18) toque de recolher a partir das 20h, com restrições a serviços essenciais, e punições mais rigorosas para quem descumprir as novas regras impostas pela prefeitura com objetivo de reduzir os indicadores da Covid-19. As medidas valem até 30 de março e são mais restritivas do que as já estabelecidas pelo estado na fase emergencial.
Desde o início da pandemia a metrópole registra 75.281 infectados, incluindo 2.065 mortes. No dia anterior, a cidade tinha 100% dos leitos de UTI Covid ocupados por pacientes em hospitais públicos. A prefeitura ainda analisa a possibilidade de um lockdown.
A prefeitura destacou que haverá ações de fiscalização, com bloqueios em pontos estratégicos da cidade, por meio uma força-tarefa que inclui a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar. Denúncias de aglomerações e irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153, 156 e 160.
A abordagem de moradores nas ruas após as 20h será, neste momento, educativa. O cidadão deverá fornecer detalhes sobre o motivo de estar nas vias naquele horário. Caso seja identificado que não se trata de uma ação motivada por serviço essencial, ele será orientado a retornar para o domicílio.
A prefeitura impõe sanções aos organizadores de festas clandestinas ou de reuniões familiares com mais de dez pessoas durante a vigência da medida, com multa de 800 UFICs (cerca de R$ 3,5 mil).
De acordo com a administração municipal, além da pena pecuniária, os responsáveis por tais aglomerações serão conduzidos à delegacia de Polícia Civil para registro de um termo circunstanciado de ocorrência com base no artigo 268 do Código Penal, sobre descumprimento de medida sanitária.
As mesmas sanções, com acréscimo de lacração imediata, estão previstas aos comércios flagrados em desacordo com as medidas restritivas. As demais regras da fase emergencial continuam válidas:
Atividades com restrição completa
Teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais
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