A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) por 410 votos a 11 e uma abstenção requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que estabelece a suspensão dos reajustes nas contas de luz que vêm sendo sucessivamente aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A urgência foi pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A aprovação da urgência dispensa a discussão nas comissões da Câmara. Com isso, o projeto vai diretamente para o plenário, mas ainda não há data para a votação.
O projeto suspende especificamente os efeitos de uma decisão da Aneel em relação ao reajuste no Ceará. Mas, segundo Lira, embora a discussão tenha sido levantada por um parlamentar do Ceará, a intenção é ampliar os debates sobre o tema para outros estados.
“O projeto vai trazer a discussão para a causa da urgência, para a anulação dos atos em geral. Não se trata só do Ceará não”, disse o presidente da Câmara.
A Aneel autorizou o reajuste tarifário anual proposto pela Enel Distribuição Ceará, a concessionária de energia elétrica do estado, em 23,99% para consumidores residenciais.
Somado a outras unidades consumidoras, a conta de energia no estado vai subir, em média, 24,88% para os consumidores, maior reajuste tarifário de energia elétrica do país.
A Enel responde por aproximadamente 3,8 milhões de unidades consumidoras no Estado.
O reajuste fez com que o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) abrisse um procedimento administrativo contra a concessionária.
Na ação, o Decon solicitou que a Enel justifique quais foram os critérios utilizados para que se chegasse ao valor reajustado.
O presidente da Câmara seguiu a mesma linha. Em declaração a jornalistas nesta terça (3) disse que a intenção é chamar o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para explicar os reajustes autorizados.
A Aneel informou que está "disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o processo de cálculo do reajuste tarifário citado".
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